Política de privacidade — minuta
Minuta — revisão profissional pendente
Versão 2026-10-04-minuta-1. Estas propostas refletem o funcionamento local do produto. Ainda precisam de revisão jurídica e contábil, identificação da operação e confirmação dos canais antes do lançamento.

Operação do Pagamento Express: Identidade jurídica pendente de configuração. CPF/CNPJ pendente de configuração. Endereço pendente de configuração. Canal de privacidade da plataforma: formulário com protocolo

Papéis por finalidade

O Recebedor controla os dados de Clientes e Pagadores para realizar suas cobranças. O Pagamento Express opera esse tratamento seguindo instruções documentadas. A plataforma controla suas próprias finalidades de cadastro, autenticação, segurança, registros de acesso, suporte e assinatura SaaS. Os papéis de Banco Inter, Asaas e Hub Express dependem das decisões e contratos efetivos; bancos não são classificados genericamente como suboperadores.

Dados, origens e finalidades

O Recebedor informa identidade e contato dos Clientes, endereço quando necessário, valores, vencimentos e instruções de cobrança. Provedores retornam referências de emissão, Pix/boleto, pagamentos, estornos e eventos para conciliação. A plataforma trata identidade e associação a Accounts, métodos de autenticação, registros de segurança, dados da contratação e tokenização do SaaS, comunicações e solicitações de titulares. As fotografias históricas são separadas do cadastro atual; correção afeta operações futuras e eventual inexatidão histórica exige anotação e avaliação da prova necessária.

Fundamentos e compartilhamento

Cada finalidade exige fundamento específico e minimização, a confirmar com assessoria: execução de contrato quando o titular é parte, obrigação legal aplicável e exercício regular de direitos são hipóteses a avaliar; não justificam qualquer dado indiscriminadamente. O aceite dos termos não é consentimento genérico. Dados necessários são compartilhados com os provedores financeiros, identidade Hub Express, infraestrutura, envio de mensagens e backup efetivamente contratados. Inventário, países de armazenamento/acesso e mecanismos de transferência internacional permanecem pendentes de confirmação profissional; não se presume transferência somente pela marca do fornecedor.

Prazo por categoria

O prazo de consulta de 90 dias é uma decisão de produto. Encerrada a finalidade operacional, contatos, segredos, links e artefatos temporários são removidos ou minimizados. Exportação de direitos dura 24 horas; relatórios financeiros, sete dias; arquivos de importação seguem a expiração informada. A proposta para provas financeiras, contratuais e auditoria é cinco anos configuráveis, contados do fato específico, não da idade da Account, sujeita à revisão jurídica e contábil. Registros de acesso seguem seis meses de calendário desde cada evento para o provedor abrangido pelo Marco Civil. Registros de incidentes têm categoria separada, no mínimo cinco anos desde o registro.

Preservações específicas e backups

Uma obrigação ainda operacional, conciliação inconclusiva, investigação ou preservação fundamentada pode exigir hold limitado à categoria e obrigação pertinentes, com responsável e revisão finita. Revisão vencida gera alerta e não autoriza apagamento cego. Marcadores mínimos de descarte impedem ressuscitar dados em restauração. A rotação inicial proposta de backups é de 30 dias, condicionada à implementação e validação de infraestrutura; não se afirma que backups atuais já expiraram. Dados apagados podem permanecer em cópias isoladas até a rotação real, sem uso operacional, devendo receber os descartes antes de liberação da restauração. Substituição de nome e documento com referências ainda associáveis é minimização ou pseudonimização, sem alegação de anonimização irreversível.

Direitos e atendimento

Pedidos de confirmação, acesso, correção e eliminação relativos às cobranças devem ser dirigidos ao Recebedor identificado na página da cobrança. Owner e admin podem exportar os dados de um Cliente e registrar uma decisão parcial fundamentada. Member não dispõe dessas funções. Para finalidades próprias da plataforma, use o formulário público com protocolo ou o contato configurado. O atendimento verifica identidade e representação de forma proporcional, sem solicitar senha, código de MFA ou cartão. A confirmação e o acesso simplificado seguem atendimento imediato; declaração completa segue o regime legal aplicável, em regra até 15 dias. A meta interna de 15 dias não é prazo universal para todos os pedidos. Eventual preservação deve ser explicada por categoria, fundamento, prazo e canal de revisão.

Segurança, acesso e cookies

Sessão e cookies necessários à autenticação e preferências mantêm a experiência; não se declara uso de cookies publicitários. Registros legais de acesso são separados de sessões e auditoria do negócio, sob sigilo e controle de acesso. IP e, quando necessária e confiavelmente capturada, porta lógica de origem são registrados sem guardar URL com tokens, senha ou corpo da requisição. O link público expõe somente a informação necessária à cobrança, com redução e revogação próprias. Suspeitas de incidente podem ser relatadas no canal; comunicação e assistência seguem avaliação de risco e obrigações aplicáveis, sem promessa de comunicação automática concluída.