Termos de uso — minuta
Minuta — revisão profissional pendente
Versão 2026-10-04-minuta-1. Estas propostas refletem o funcionamento local do produto. Ainda precisam de revisão jurídica e contábil, identificação da operação e confirmação dos canais antes do lançamento.

Operação do Pagamento Express: Identidade jurídica pendente de configuração. CPF/CNPJ pendente de configuração. Endereço pendente de configuração. Canal de privacidade da plataforma: formulário com protocolo

Objeto e responsabilidades

O Pagamento Express organiza Clientes, Cobranças, BolePix, Recorrências mensais, aprovações e conciliação para prestadores de serviços de TI. O Recebedor cadastra dados corretos, possui poderes para contratar, mantém fundamento para cobrar e acompanha solicitações dos Pagadores. O pagamento é realizado no provedor contratado pelo Recebedor; a plataforma não promete custódia, garantia de recebimento ou substituição de documento fiscal.

Oferta, trial e assinatura

A proposta comercial é R$ 29,00 por mês, separada das tarifas do Banco Inter ou Asaas do Recebedor. A assinatura da plataforma utiliza a própria conta Asaas da operação. O trial inicial é único por Account: 14 × 24 horas a partir da contratação inicial efetivamente confirmada. A primeira data financeira é o primeiro início de dia em America/Sao_Paulo estritamente posterior ao fim desse intervalo, inclusive quando ele termina à meia-noite. O acesso gratuito cobre a fração adicional de alinhamento. A data e o valor da oferta são apresentados antes do aceite; recontratação após contrato terminal não concede novo trial e depende da primeira competência confirmada.

Cobrança, renovação e acesso

O cartão é tratado pela integração de tokenização do Asaas; a plataforma não solicita que dados brutos de cartão sejam enviados por mensagens de suporte. Pagamento da competência confirma o período adquirido. Atraso mantém operação por cinco dias corridos, depois suspende novas emissões e ciclos; obrigações já emitidas continuam acompanhadas. Após 30 dias de inadimplência ocorre cancelamento. Falha ou resultado inconclusivo é conciliado sem presumir pagamento ou reiniciar trial. A oferta efetivamente aceita e seu histórico prevalecem para operações já enviadas.

Cancelamento e encerramento

O owner gerencia a assinatura. Cancelamento agendado vale ao fim do período adquirido e pode ser desfeito enquanto ainda reversível. Encerrar a Account exige resolver cobranças e ações inconclusivas e cessar Recorrências ativas. Há 90 dias de consulta e exportação após a saída, seguidos de minimização por categoria; evidências estritamente necessárias podem permanecer por prazo fundamentado. Encerramento local não apaga automaticamente a identidade compartilhada com outras Accounts ou produtos do Hub Express.

Uso autorizado e segurança

Owner e admin gerem conexões, exportações e pedidos de titulares; member usa a operação permitida e solicita aprovação para ações críticas. Ações críticas exigem autenticação recente e respeitam o bloqueio após recuperação de MFA. Credenciais financeiras são cifradas, não recuperáveis pela interface e restritas à finalidade contratada. O Recebedor deve proteger sua conta e comunicar suspeitas pelo canal de privacidade.

Disponibilidade, suporte e direitos

Podem ocorrer indisponibilidades, limitações do provedor ou revisão de operações inconclusivas. Não se promete suporte 24 horas, liquidação garantida ou funcionalidades fora do MVP. O canal disponível da plataforma recebe solicitações com protocolo; os canais finais e horários precisam ser confirmados antes do lançamento. Responsabilidades e limites devem ser proporcionais ao dano e às obrigações aplicáveis. Direitos legais, inclusive cancelamento, arrependimento e restituição quando cabíveis, permanecem preservados; não há exclusão absoluta de reembolso ou aplicação automática de exceção por cadastro CNPJ.

Versão e contratação

Esta minuta pode ser impressa e conservada. A versão contratual aprovada, a identidade da operação, os canais reais e o registro de versão, data e poderes do contratante devem ser confirmados antes do lançamento. A leitura da política de privacidade não significa consentimento indistinto para todos os tratamentos.